Como funciona o divórcio consensual?

Divórcio consensual é aquele em que as duas partes concordam com o fim do casamento e com os termos que o acompanham. Essa concordância não precisa ser sobre tudo desde o primeiro dia — o que importa é que, no momento de formalizar, os pontos essenciais estejam definidos.

O que precisa estar acordado

Antes de formalizar, três conjuntos de questões precisam estar resolvidos:

• A partilha dos bens e das dívidas do casal, conforme o regime aplicável
• A guarda e o regime de convivência com os filhos, quando houver
• Os alimentos devidos aos filhos e, eventualmente, ao ex-cônjuge

É possível divorciar-se sem partilhar os bens no mesmo momento, deixando a partilha para um procedimento posterior. Essa escolha tem consequências práticas e deve ser avaliada caso a caso.

As duas vias possíveis

Havendo acordo e não existindo filhos menores ou incapazes, o divórcio pode ser feito por escritura pública em cartório, com assistência de advogado. É a via mais direta: não há processo, e o ato é concluído em uma única formalização, desde que a documentação esteja completa.

Existindo filhos menores ou incapazes, o divórcio é necessariamente judicial, ainda que consensual. Nesse caso, o acordo é apresentado ao juízo e submetido à manifestação do Ministério Público, que verifica se os termos preservam o interesse dos filhos.

Documentação

A lista varia conforme a situação, mas costuma incluir certidão de casamento atualizada, documentos pessoais das partes, certidão de nascimento dos filhos, documentação dos bens a partilhar e pacto antenupcial, se houver.

A maior parte do tempo em um divórcio consensual é gasta reunindo documentos, não discutindo termos.

Quando o consenso é parcial

É frequente que as partes concordem com quase tudo e divirjam em um único ponto. Nessas situações, é possível formalizar o que já está acordado e discutir separadamente o item controvertido, o que costuma reduzir o desgaste e o tempo do conjunto.

Cada caso depende de circunstâncias próprias. Este texto tem finalidade informativa e não substitui a análise individual da situação.

Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e não constitui orientação jurídica para um caso específico. Cada situação depende de circunstâncias próprias e deve ser analisada individualmente.