Áreas de Atuação
Organização jurídica para proteger patrimônio e facilitar decisões familiares.
Depois de um falecimento, a família costuma precisar resolver questões práticas em um momento em que ninguém está disponível para burocracia: contas, imóveis, veículos, participações societárias, documentos que ninguém sabe onde estão.
O papel da assessoria jurídica aqui é dar ordem ao processo. Identificar o que precisa ser feito, em qual sequência, com quais documentos e por qual via — reduzindo o número de decisões que a família precisa tomar sem informação.
O inventário é o procedimento que identifica os bens deixados, apura dívidas e obrigações, calcula o imposto devido e transfere formalmente o patrimônio aos herdeiros. Sem ele, os bens permanecem sem regularização e não podem ser vendidos, transferidos ou financiados.
Quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo quanto à partilha, e não há testamento que imponha o caminho judicial, o inventário pode ser feito diretamente em cartório, por escritura pública, com assistência de advogado.
É a via mais direta, e a organização prévia da documentação é o que determina o ritmo do procedimento.
O inventário judicial é necessário quando há herdeiro menor ou incapaz, quando existe testamento, ou quando não há acordo entre os herdeiros quanto à partilha.
Nesse cenário, as questões controvertidas são resolvidas dentro do processo, e é frequente que parte dos pontos seja acordada ao longo do caminho.
A partilha define como o patrimônio será efetivamente dividido entre os herdeiros, respeitando as parcelas previstas em lei e eventual disposição testamentária.
Bens indivisíveis, como um imóvel único, costumam exigir soluções específicas: alienação, compensação entre herdeiros ou manutenção em condomínio, cada uma com consequências próprias.
O testamento permite dispor sobre parte do patrimônio e registrar decisões que a família não teria como presumir. Ele não afasta a parcela legalmente reservada aos herdeiros necessários, mas organiza o que está dentro da esfera de escolha.
A validade depende do cumprimento de requisitos formais, e é neles que residem os problemas mais comuns.
O planejamento sucessório organiza, ainda em vida, a forma como o patrimônio será transferido. Pode envolver doações com reserva de usufruto, holding familiar, testamento, ajustes de regime de bens e revisão de contratos societários.
O objetivo não é apenas tributário: é reduzir conflito, encurtar o inventário futuro e deixar registrado o que foi decidido enquanto quem decidiu ainda pode explicar.
É comum que bens permaneçam por anos em nome de pessoas já falecidas, ou que inventários antigos tenham ficado incompletos. A regularização recupera a cadeia documental e devolve ao patrimônio a possibilidade de ser negociado.
Atendimento
Saber o que acontece depois de enviar a primeira mensagem faz parte da orientação.
Conte brevemente sua situação pelo WhatsApp ou pelo formulário. Não é preciso ter tudo organizado.
O escritório analisa as informações iniciais e identifica a forma mais adequada de atendimento.
São apresentados os caminhos jurídicos aplicáveis à situação, com o que cada um envolve.
Havendo contratação, o escritório conduz e acompanha as etapas necessárias, mantendo o cliente informado.
Direito das Sucessões
Sempre que houver bens ou direitos a transferir após o falecimento. Sem inventário, o patrimônio permanece sem regularização e não pode ser vendido, transferido ou dado em garantia.
Converse com a Advocacia Demari e explique brevemente sua situação.
Atendimento jurídico em Joinville — SC.